A Comissão de Educação e Cultura propôs uma agenda de encontros regionais e uma nova rodada de debates, consolidando assim a democracia e a transparência na reformulação da nossa principal lei de fomento cultural. Há 17 anos, a Lei Rouanet surgiu como instrumento legal para democratizar os recursos da cultura e propiciou a realização de um grande número de projetos. Chegou o momento de revermos estes resultados. O país acena com uma nova perspectiva para a valorização de sua produção simbólica.
Há um entendimento crescente da importância da cultura para o desenvolvimento da sociedade. Nunca em nossa história o governo investiu tanto nesta área. O orçamento destinado ao Ministério da Cultura (MinC) para 2010 teve um aumento de 64% em relação a 2009. O Congresso Nacional aprovou cerca de R$ 2,2 bilhões e temos uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe a destinação de 2% do orçamento federal para a cultura.
O Pré-sal deve garantir um aporte de recursos ainda maior no futuro. É fundamental que os mecanismos de incentivo sejam revistos, que as atuais distorções da Lei Rouanet não se perpetuem e se adaptem a nova tarefa que a sociedade brasileira chama para si.
Segundo a análise do Ministério, há uma concentração de investimentos no eixo Rio-São Paulo, com pouca distribuição do benefício em nosso amplo território. É preciso garantir formas de regionalização dos recursos. Ficou demostrado que o empresariado vem utilizando pouco a Lei Rouanet e a maior parte dos incentivos são repassados pelas empresas estatais, sem haver instâncias que garantam a transparência dos critérios avaliativos e curatoriais empregados na análise dos projetos. Apenas 20% dos proponentes que tem projetos aprovados conseguem captar os recursos junto às empresas, sendo que o governo federal dá 100% de isenção fiscal! Ou seja, recursos destinados à cultura estão retornando aos cofres públicos na atual forma de funcionamento da Lei Rouanet. É necessário reformá-la! Adequá-la aos novos tempos que o país está vivendo.
Participar do aprimoramento de nossas ferramentas de incentivo à cultura é garantir a afirmação de nossa identidade, e principalmente, da cultura como um direito de cidadania.
(*) Angelo Vanhoni é deputado federal pelo Paraná. O texto foi extraído do blog do autor.
