OPINIÃO - Dar a mão à palmatória

Volta à cena a discussão sobre a diminuição da maioridade penal.

(*) Carlos Luz

Até a metade do século XX acreditava-se no castigo físico, na humilhação e na punição como os melhores remédios para manter crianças e adolescentes nos trilhos . Fazer a criança ajoelhar em milho, colocá-la num canto da sala com um chapéu escrito burro ou usar a palmatória eram práticas comuns. Os tempos mudaram, mas a sociedade continua a mesma.

Influenciada principalmente pela grande mídia, que constantemente utiliza o seu poder de convencimento, a sociedade brasileira volta a discutir a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A principal argumentação dos defensores desta tese é de que o adolescente precisa ser punido por seus crimes e a pena reduzida incentiva o aliciamento destes menores (como a mídia insiste em rotular pejorativamente estas quase crianças).

Se a punição pura e simples resolvesse o problema de quem infringe as regras de uma sociedade, estes problemas já não existiriam mais, pois desde a primeira organização social humana estas punições existem. Por outro lado, por qual motivo quem alicia um jovem de 16 anos, deixaria de aliciar um de 14?

Os adolescentes aliciados para o mundo da prostituição, drogadição e criminalidade são criticados, cobrados e culpados por uma sociedade que lhes nega a saúde, a educação, a alimentação, o conforto, a segurança, o vestuário, o lazer, o esporte, a cultura, a ciência, a vida. São transformados em monstros por uma sociedade cujo principal, se não o único valor é o consumismo desenfreado, mas onde apenas alguns privilegiados têm acesso a estes bens, em detrimento de uma maioria excluída.

Em uma pesquisa recentemente publicada, organizações não governamentais dão conta que, entre 2002 e 2005, em Foz do Iguaçu, a morte de adolescentes por causas violentas cresceu a olhos vistos. Outra pesquisa, feita pela Organização dos Estados Ibero-Americanos, coloca Foz do Iguaçu como sendo a cidade “campeã” de mortes de adolescentes e jovens por arma de fogo.

Não citarei números, pois estes números estão à disposição de todos nos órgãos de imprensa e nas instituições que fizeram as pesquisas. E, principalmente, por que a sociedade atual trata tudo, inclusive seres humanos, como números.

Concluo apenas que uma sociedade que exclui e convive harmoniosamente com a matança de adolescentes tem que dar a mão à palmatória: não tem moral para exigir a diminuição da maioridade penal. Quem sabe não seria melhor exigir a diminuição das diferenças sociais?

Carlos Luz é poeta, ativista cultural, atua na área da criança e adolescente na Fundação Nosso Lar de Foz do Iguaçu. Texto publicado na revista Escrita 3.