Integrantes do movimento cultural de Foz do Iguaçu defendem documento-manifesto
As entidades ligadas à cultura, artistas e produtores culturais iguaçuenses, defendem modificações na condução das políticas públicas de cultura. Representando diversos segmentos, nas mais variadas linguagens artísticas, os signatários da carta aproveitaram a realização da oficina do Sistema Nacional de Cultural (SNC), organizada pelo Ministério da Cultura em Foz do Iguaçu, entre meados do mês de setembro de 2006, para debater difersas propostas.
No documento, é destacado o papel da cultura como fator de identidade, pertencimento e coexistência entre as pessoas, além de constituir-se como ferramenta de desenvolvimento social e econômico.
Entre as propostas especificadas pelo movimento, destacam-se a necessidade de criação da Conferência Municipal de Cultura e do Conselho Municpal de Cultura, como elementos de democratização da gestão cultural e de fortalecimento da participação popular e a destinação de 2% do orçamento municipal para o setor.
Leia o documento na íntegra:
CARTA-MANIFESTO DA CULTURA
Aos participantes da oficina Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Ministério da Cultura, reunidos em Foz do Iguaçu-Pr.
Cultura é o patrimônio coletivo de um povo. É a base da identidade, da criatividade e da imaginação. É o presente enraizado no passado e articulado com o futuro. É, pois, substrato da humanidade, fator de desenvolvimento, de respeito e de coexistência e entendimento em todo o mundo e entre todos no mundo. É através da cultura que promovemos o diálogo intercultural e reconhecemos a condição humana em toda a sua diversidade e pluralidade.
Ao longo dos séculos, a cultura é manifestada através das mais variadas formas de expressão e seu conceito, como ensinou o Professor Milton Santos, está ligado à autenticidade, à integridade e à liberdade. Para tanto, a produção cultural deve ser genuína e resultar das relações profundas de homens e mulheres com o seu meio social.
Por esse caminho, entendemos o fazer cultural conectado com a vivência e com o gênero humano, em contraponto às visões da cultura como mercadoria e a serviço da “espetacularização” da vida em sociedade.
A presente manifestação tem origem no seminário “É da casa quem fala em cultura!”, realizado ao final de 2004. No encontro, onde participaram artistas, produtores culturais, professores e estudantes, foram aprovados os principais anseios e necessidades do movimento cultural iguaçuense, nos diversos segmentos e linguagens artísticas. Também foi apresentada a estruturação de políticas públicas de cultura.. As propostas extraídas do referido seminário, são reafirmadas neste documento, nas notas a seguir.
Em Foz do Iguaçu, a política cultural reproduz a tendência da fragmentação, da prática do evento e da ação artístico-cultural em si mesma, ao invés de apostar na introdução de processos culturais continuados e duradouros.
Ainda, a gestão pública da cultura renova o equívoco canhestro da centralização da tomada de decisões, prescindindo da participação dos múltiplos agentes sociais na concepção e na prática das políticas culturais locais.
A cidade é o espaço privilegiado para o desenvolvimento humano integral e à participação cidadã dos indivíduos, através da prática e da cooperação.
Assim sendo, o município necessita aperfeiçoar seus instrumentos públicos de difusão e fomento de cultura, através da garantia de dotação própria no Orçamento Geral e da implantação da Lei Municipal de Incentivo, mais especificamente, através da adoção do Fundo Municipal de Cultura, pela capacidade desse mecanismo de evitar a mercantilização da atividade cultural. Igualmente inadiável, é a assunção da gestão democrática nas políticas pública, expressa na realização da Conferência Municipal da Cultura e na criação do Conselho Municipal de Cultura, e, paulatimente, construir a articulação de conselhos nos bairros e/ou regiões do município, democratizando e promovendo a participação popular.
Principais propostas:
1. Financiamento da cultura – a execução de políticas públicas na área está diretamente relacionada ao orçamento disponível ou a mecanismos de financiamento (Fundo Municipal de Cultura ou Programa de Incentivo Fiscal, geridos com a participação de artistas, produtores, entidades sociais e governo, garantida a absoluta transparência e democratização no uso dos recursos). É preciso também buscar a destinação de 2% do orçamento geral do município para a cultura.
2. Gestão democrática - valorizar a criação de espaços públicos em sintonia com o interesse das comunidades e a garantia de suas manifestações. É preciso criar a Conferência Municipal da Cultura e do Conselho Municipal de Cultural e organizarão de comissões populares autônomas de cultura por bairros ou regiões do município.
3. Cultura como política de estado – o governo municipal deve a) apoiar as manifestações espontâneas do povo que preservem a memória da cultura local nas suas tradições, saberes e fazeres, bem como estabelecer uma política de preservação do patrimônio material e imaterial local, integrado no âmbito regional; b)fomentar a circulação descentralizada de produtos culturais, promovendo artistas locais e regionais e desenvolvendo a consciência de preservação e pertencimento, além da promoção permanente de cursos e oficinas de criação e formação profissional e c) garantir espaços públicos para as manifestações culturais e ampliar as ofertas de equipamentos públicos de cultura (centros de culturais, teatros, salas de cinema, bibliotecas, museus, arquivos e acesso à internet, etc).
4. Transversalidade - a cultura cada vez mais se insere nas políticas públicas como elemento capaz de produzir sociabilidade e sensibilização e, portanto, transformação social. Para tanto, faz-se necessário a elaboração de programas que dialoguem com os outros setores da administração (educação, cidadania, turismo, etc), garantindo a transversalidade das ações culturais.
5. Economia da cultura – assegurada a cultura como patrimônio coletivo de um povo, pelo poder público, deve-se fortalecer a produção cultural como promotora da economia, garantindo a geração de emprego e renda e agregando valor aos demais setores da economia local. São possíveis, para isso, iniciativas de fomento e fortalecimento de cooperativas e associações culturais de economia solidária na área da produção cultural, construindo instrumento de aferição do impacto da cultura na economia.
