Brasil já tem lei de proteção
da diversidade cultural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais , por meio do Decreto nº 6.177 , de 1º de agosto (publicado no Diário Oficial da União de 2 agosto - Seção 1, páginas 3 a 6).

O tratado - que foi celebrado em outubro de 2005, no âmbito da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - entrou em vigor em 18 de março deste ano, depois de ratificado por mais de 50 países, entre eles o Brasil.

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