Estatuto dos Museus é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 25, o projeto de Lei da Comissão de Educação e Cultura que estabelece o Estatuto dos Museus. O projeto prevê regras de conservação, restauração, segurança dos bens artísticos e penalidades como perda de incentivos fiscais por cinco anos aos que não tomarem as medidas necessárias à preservação.

Também cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

FONTE: BEM PÚBLICO