Por esses mortos, nossos mortos

Livro-relatório lançado pelo Governo Federal,
busca passar a limpo casos de mortes
e desaparecimentos durante o regime militar.

Manifestação pela Anistia, no final dos anos 70.

É difícil mensurar a enormidade do prejuízo causado ao Brasil, provocado pela tomada do poder político pelos militares brasileiros e a imposição de uma ditadura, fazendo convalescer ainda mais a frágil democracia, no período entre 1964 e 1985. O País calou-se na marra; parte significativa da intelectualidade e dos artistas nacionais foi obrigada ao exílio, o mesmo acontecendo com os representantes políticos que se opuseram ao regime.

Contudo, a lembrança mais tenebrosa dos anos de chumbo, fica por conta do rigor empregada pelas Forças Armadas, ao combater e abater os militantes das organizações políticas que enfrentaram o poder instituído pela força. Não sendo a mais sangrenta entre onda de regimes autoritários alojadas na América Latina desde os anos sessenta, com o apoio direto dos Estados Unidos, a ditadura brasileira institucionalizou a violência e o terrorismo de estado, por meio da repressão política, da tortura e do assassinato.

Um dos últimos golpes do regime militar à democracia, foi o de tentar esconder, e, mesmo, negar aos brasileiros e aos familiares dos mortos e desaparecidos durante o regime, o direito de saber a verdade sobre causas e circunstâncias que envolveram as violações dos direitos humanos.

Mas esta verdade inquietante começou a surgir oficialmente, com a publicação do livro Direito à Memória e à Verdade , lançado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). A publicação passou a limpo 339 casos de vítimas da ditadura, estudados durante onze anos pela CEMDP, onde 221 resultaram em indenizações e 118 foram indeferidos.

O inédito documento adverte não promover o revanchismo com os fatos e protagonistas daquele período de nossa história, mas é preciso ao caracterizar como “terror de Estado”, os excessos cometidos por militares naquela época.

A obra é um passo adiante no processo de reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, dos direitos dos familiares de mortos e desaparecidos, vitimados, especialmente, após a instauração do Ato Institucional nº 5, no ano de 1968. Ainda, alinhava informações e documentos, necessários para ajudar na localização e identificação dos corpos das vítimas de tortura e morte da época.

No plano político, o trabalho do governo é uma resposta às críticas que consideram lenientes as ações governamentais de esclarecimento e de compensação de parentes das vítimas do regime, e àquelas que pedem pela abertura imediata de todos os arquivos da ditadura.

O livro-relatório Direito à Memória e à Verdade constitui-se em mais um instrumento de justiça, de resgate da verdade histórica e de promoção da reflexão necessária para evitar a repetição deste duro e triste passado.

Sugestão de Leitura:

"Onde Foi Que Vocês Enterraram Nossos Mortos",
de autoria de Aluizio Palmar, editado pela Travessa dos Editores. O livro trata sobre o desaparecimento de militantes da organização de esquerda VPR, na área do Parque Nacional do Iguaçu, durante a ditadura militar.
Clique aqui e leia o artigo "O ópio da revolução",
de Fábio Campana, sobre o livro.