DIVERSIDADE CULTURAL

Sessão da ONU aprova
Declaração de Direitos
dos Povos Indígenas

Aprovado por 143 votos a favor 04 contras, de EUA, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, além de 11 abstenções, a Organização das Nações Unidas (ONU) votou a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas. A criação do estatuto é uma reivindicação de décadas e constitui-se num instrumento legal internacional em defesa de aproximadamente 370 milhões de pessoas pertencente a essas comunidades, espalhadas por todo o mundo.

Em seus 46 artigos, a Declaração determina parâmetros mínimos de respeitos aos direitos dos povos originários, incluindo o respeito pela propriedade da terra, acesso aos recursos naturais dos espaços territoriais onde vivem, respeito e preservação das suas tradições culturais e à autodeterminação.

O documento reconhece, ainda, direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, como o direito ao acesso à serviços públicos como educação, saúde e emprego.

Um dos pontos mais significativos do instrumento aprovado, trata do acesso à terra, através do direitos dos indígenas de posse, utilização e desenvolvimentos das áreas.
A Declaração contempla outras questões de interesse dos povos indígenas, como a educação bilíngüe, a implementação de medidas de auxílio econômicos e sociais para anciões, mulheres e menores.

A ONU orienta os países membros a desenvolver políticas públicas e programas para a materialização dos direitos determinados pela Declaração.

Para acessar o texto completo da Declaração, clique aqui.