Nas concessões de rádio e TV, quem manda é você!

A Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV, que pede a democratização da comunicação foi lançada em diversas regiões do Brasil, no último dia 05. Nesta data, venceram os prazos de concessão de funcionamento de diversos veículos de imprensa. As manifestações, que estão se estendendo por todo o mês, pretendem construir e ampliar canais de discussão com toda a sociedade brasileira sobre o papel da imprensa.

O sistema atual de renovação das concessões faz com que o processo seja praticamente automático. Primeiro, por não exigir concorrência entre empresas na renovação. A concessão só é negada diante da manifestação de 2/5 do Congresso Nacional. Ainda, o processo de renovação de concessão dura sete anos, em média. Desta forma, a renovação do beneficio em favor das empresas acontecem somente sete anos depois de vencida a outorga.

Durante a vigência dos processos solicitando a renovação, os meios de comunicação recebem uma licença precária, favorecendo a morosidade dos trâmites. Mais ainda, as renovações são concedidas pelo governo não consideram aspectos contidos na Constituição Federal, como o controle sobre monopólios e oligopólios, apoio à produção independente e regional, e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal.

A campanha dos movimentos sociais prevê uma série de ações, que incluem julgamentos populares das concessões, medidas jurídicas contras as irregularidades, audiências públicas e publicação de material de referência.

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