Educação e direitos humanos

Governo brasileiro lança plano para a popularização
os conceitos e práticas relacionados aos direitos humanos.

Tornar os Direitos Humanos tema de reflexão em todos os espaços públicos brasileiros, é o desafio assumido pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), fruto de debates e participação entre a sociedade civil e o governo.

 A ação se destaca como proposta de um projeto de sociedade baseada nos princípios da democracia e da justiça social; de construção de uma cultura de direitos humanos, entendida como processo a ser apreendido e vivenciado numa perspectiva de cidadania ativa.

O PNEDH prevê a articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal,  estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais,  instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, de instituições públicas e privadas e de organismos internacionais. Fruto de um trabalho concentrado da SEDH, do MEC e do Comitê, a primeira versão do PNEDH foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro daquele ano, como forma de orientar a construção de políticas, ações e programas comprometidos com uma cultura de respeito aos direitos humanos.

A proposta é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:
a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;
b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; e,
d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos direitos humanos.


Clique aqui, para ler o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, na versão resumida, clique aqui. 

Declaração Universal dos Direitos Humanos, na versão completa, clique aqui. 

Para entender a evolução histórica dos direitos humanos, clique aqui.