Terra de quilombo

Mais 37 comunidades remanescentes
de escravos têm suas áreas reconhecidas.

A Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao Governo Federal, acaba de reconhecer outras 37 comunidades quilombolas, espalhadas por 10 estados brasileiros. Agora, já são 1.289 as comunidades onde vivem os remanescentes dos quilombos do período de cerca de três séculos, quando  vigorou a escravidão no país. Reconhecidas legalmente, essas populações podem agora solicitar a posse formal das áreas onde estão vivem.

As certificações ocorrem conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade e o estudo antropológico que garanta a origem das comunidades, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. Desde o ano de 2004, o Estado brasileiro passou a reconhecer os direitos dos quilombolas de forma oficial, por meio de decreto-lei promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003.

Agora, os processos seguem para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.

Para o governo, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autodefinição de cada comunidade, desde que tenham trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

Conforme aponta a Fundação Palmares, atualmente, 3.524 comunidades podem ter os direitos reconhecidos, desde que os estudos técnicos certifiquem essas áreas como sendo de remanescentes de escravos.