Santa Catarina cria frente parlamentar
em defesa da cultura
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina é a primeira do Brasil a criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. O deputado Angelo Vanhoni ressaltou a importância desta iniciativa no âmbito estadual. Mencionou também que um dos principais desafios é a criação de um Sistema Nacional de Cultura que estabeleça critérios para a relação entre a União, Estados e municípios, sobretudo no que diz respeito à avaliação de projetos e destinação de recursos. O deputado citou o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, Estados que no ano passado captaram juntos 50% do total de R$ 1,2 bilhões dos recursos disponíveis para a área cultural no país. Iniciativas semelhantes à de Santa Catarina podem ajudar a reverter estas distorções. “entendemos que a cultura é um direito social e fundamental à cidadania. Portanto, é essencial disciplinar melhor os fundos culturais, para que os recursos sejam democratizados e melhor distribuídos”.
Representando o Ministério da Cultura, o coordenador de Assuntos Parlamentares, Paulo Brum Ferreira, elogiou o fato de Santa Catarina “sair na frente” e criar o grupo de trabalho suprapartidário: “a iniciativa dos deputados catarinenses fortalece o trabalho que está sendo feito em âmbito nacional, no sentido de construir uma política cultural articulada em todo o país, com melhor distribuição e aplicação dos recursos”
Para o deputado estadual catarinense Pedro Uczai, entre as prioridades da Frente Parlamentar está o envolvimento nas conferências regionais e na Conferência Estadual de Cultura, que antecedem a II Conferência Nacional, de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. Além disso, o grupo pretende participar das discussões da nova Lei Federal de Incentivo à Cultura e do Plano Nacional de Cultura, fortalecer os pontos de cultura no Estado, incentivar a criação de frentes parlamentares nas Câmaras de Vereadores, auxiliar na criação de conselhos locais de cultura, estimular a implantação de políticas do governo federal no Estado e criar um novo marco regulatório para a área cultural em Santa Catarina, com políticas claras e transparentes. Afirmou ainda que uma das atuações da Frente será o apoio e a mobilização para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003, em tramitação no Congresso Nacional, que vincula receitas orçamentárias para a área cultural. Pela proposta, a União aplicaria anualmente pelo menos 2% da receita resultante de impostos na preservação do patrimônio cultural, enquanto os Estados investiriam 1,5% e os municípios 1% de sua receita.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura do Congresso Nacional tem a responsabilidade de acompanhar a política governamental, incentivar e promover mecanismos de preservação, difusão e democratização da cultura, além de aprimorar a legislação voltada à implementação, fomento e avaliação de políticas públicas referentes à cultura. A Frente foi lançada em outubro de 2007 e conta com a adesão de mais de 400 deputados e 30 senadores, com integrantes de todos os partidos. Surgiu pela ação e idéia de cinco deputados federais historicamente relacionados com a área da cultura: Angelo Vanhoni, José Fernando, Frank Aguiar, Rodrigo Rollemberg e Geraldo Magela, atual presidente.
