IDENTIDADE

Seminário debate direitos quilombolas

Encontro pretende definir leis que garantam o acesso à terra e a políticas públicas.

A Câmara dos Deputados realiza o seminário “Os direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional”, para debater e buscar medidas formais visando a garantir os direitos dos povos remanescentes. Depois do encontro, que é promovido pelo Núcleo de Parlamentares Negros promove, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas.

O seminário, que acontece nesta terça-feira, dia 22, também vai debater o cumprimento do Decreto 4.887/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O principal objetivo do encontro é afirmar um marco regulatório que permita a regularização das terras dos descentes de escravos, bem como, o acesso dessas populações a serviços e políticas públicas.

Entre os painéis de debates que integram o seminários, está debate sobre os direitos adquiridos dos quilombolas, que irá contar com  o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams; o consultar jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) André Augusto Dantas Motta Amaral; o coordenador do Núcleo de Cultura e Sociedades Amazônicas da Universidade Estadual do Amazonas, Alfredo Wagner Berno de Almeida; e o coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ronaldo dos Santos.

Outro painel abordará as implicações práticas do Decreto 4.887/03 nas políticas públicas para comunidades quilombolas, tendo como convidados o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi; o diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Maurício Reis; e o professor da Universidade Federal do Pará Girolamo Treccani.

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(Paulo Bogler/Guatá/Com informações da Agência Câmara))

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