Conferência Nacional debate a produção cultural brasileira. Desafio ainda é o de universalizar o direito à produção e ao consumo cultural.
Promover a diversidade, assegurar o financiamento público e garantir a participação social em todas as etapas da produção cultural brasileira. Com estes desafios, artistas, produtores culturais e representantes dos governos e da sociedade civil participam da II Conferência Nacional de Cultura, que acontece em Brasília, até o dia 14.
Os debates da Conferência seguirão cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura. Ao todo, serão analisadas 347 propostas que vieram das diversas Pré-conferências realizadas. No último dia, os delegados apresentarão um conjunto de 32 prioridades para a Cultura.
A Conferência pretende debater, aperfeiçoar, formular políticas públicas da área e abrir caminhos para que seja construído, de forma democrática, o marco regulatório da Cultura. Esse marco já tramita no Congresso Nacional e é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais.
A Conferência acontece num momento de euforia por parte dos dirigente do Ministério da Cultura (MinC), que comemoram o fato de que, em 25 anos de existência, a pasta conseguiu ultrapassar a marca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento no setor.
Entretanto, os dados recentes publicados por organismos do próprio Governo Federal, como o IBGE e o IPEA, revelaram a necessidade de ampliação dos investimentos destinados à cultura nacional. Os números informam que 2.953 municípios não têm estabelecimento público de cultura como teatro, museus ou casas de cultura. Desses, 37% estão no Nordeste. Apenas 967 possuem museus e 905 teatros ou salas de espetáculo. Cerca de 45% da população brasileira, ou 50% do território nacional, não têm nenhum tipo de equipamento público de cultura. Há 1 biblioteca pública para cada 27,6 mil pessoas. No Sul, a relação é uma a cada 19,1 mil e no Sudeste, uma a cada 33,3 mil.
CONTRA O ATRASO - Para enfrentar este descompasso, o MinC aposta na criação de três leis em análise na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos para a Cultura. A matéria estabelece que a União deve aplicar anualmente pelo menos 2% da receita resultante de impostos na preservação, na produção e na difusão da cultura. Os estados e o Distrito Federal destinariam 1,5%, e os municípios, 1%.
Ainda estão sendo debatidas pelo parlamento, as PECs que institui o Sistema Nacional de Cultura e a que inclui a cultura como direito social na Constituição e o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).
