Por uma gestão cultural democrática

  Grupo de Estudos da Cultura discute políticas públicas para o setor, apresenta resultado da primeira parte dos trabalhos, defendendo novos mecanismos de formação, fomento e circulação cultural.

Integrantes de instituições culturais não governamentais e artistas de Foz do Iguaçu, vêm discutindo formas e procedimentos para aperfeiçoar a legislação cultural da cidade. Para isso, o movimento mantém um grupo de estudos permanente, com a missão de refletir e sistematizar medidas que visam a potencializar a produção da arte e da cultura iguaçuense.

Nesta primeira etapa do trabalho, foram observadas as diversas experiências e tentativas anteriores, que buscavam formalizar regras para o funcionamento da cultura local, assim como, avançar conceitualmente sobre o funcionamento e os objetivos dos mecanismos culturais.

"É da casa quem fala em cultura!"

E contam-se muitas tentativas realizadas como o mesmo objetivo, como a luta pela aprovação da lei de incentivos fiscais, a realização do seminário Falando em cultura, em meados de 1990, até os mais recentes lances, muitos deles relembrados por Arinha Rocha, atriz e diretora da Casa do Teatro e integrante do Grupo de Estudos da Cultura:

“Logo após a criação da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, no bojo dos avanços obtidos com a redemocratização do país, e de nossa cidade, naturalmente, o movimento cultural vem defendendo o aperfeiçoamento da gestão do setor. Primeiro, optou-se pela lei municipal de incentivo fiscal, que a mobilização dos agentes e produtores conseguiu fazer aprovar na Câmara de Vereadores, lá pelo final dos anos 80, mas, jamais regulamentada. Desde então, foram diversas reuniões com os dirigentes oficiais da cultura, seminários, conversas e nada.”

Arinha comenta que a Casa do Teatro, mais recentemente, no final de 2004, realizou o seminário “É da casa quem fala em cultura!”, que culminou num documento, entregue ao poder público, sintetizando as principais demandas de cerca de cem produtores culturais participantes.

“O mais proveitoso do encontro, foi que pela primeira vez, tirou-se uma posição que contabilizava reflexões e movimentos anteriores e apontava medidas práticas e exigia políticas amplas para a cultura, como o Conselho, a Conferência e o Fundo de Cultura. Passou o tempo, diversos artistas e entidades assinaram um novo documento distribuído durante a realização em Foz de um encontro do Ministério da Cultura, ano passado, onde renovaram os pedidos surgidos no seminário anterior. O documento foi enviado na forma de minuta de lei para a Câmara de Vereadores, que entregou à Fundação Cultural, na condição de indicação assinada por todos os vereadores”, relembra a diretora do grupo de teatro.

Luta antiga e contínua

Diversos segmentos sociais de Foz do Iguaçu reivindicam há muito tempo a implantação de políticas públicas, especialmente, a criação do Conselho Municipal de Cultura, da Conferência Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Sem esses mecanismos, não há política cultural, mas, sim, ações isoladas do poder público, sem conseguir aproveitar a experiência de organismos e agentes sociais.

Com a modernização da legislação cultural promovida pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Cultura, formulado nos últimos anos, se a cidade não adotar novos mecanismos de gestão pública da cultura, corre o sério risco de ficar impossibilitada de firmar convênios e pleitear recursos com o Ministério da Cultura. Da mesma forma, os produtores locais não poderão formalizar parcerias, restringindo a captação de recursos apenas via Lei Rouane t, ao contrário do que acontece hoje.

Exigências governamentais à parte, os moradores da quase centenária Foz do Iguaçu merecem uma nova legislação, que ajude a expressar sem nenhuma amarra, a múltipla realidade cultural e social e a criatividade de sua gente.

O Conselho da Cultura e a Conferência da Cultura são formas elevadas de participação e controle social. Mas, o esforço de construção desses mecanismos deve ser guiado pela abertura, pela transparência e pelo diálogo entre os legítimos promotores da cultura iguaçuense. Deve-se afastar o menor risco de dirigismo cultural e de compadrio político que podem desestimular o envolvimento daqueles que são agentes e beneficiários da melhora pretendida e que não participam das distintas esferas administrativas.

O Fundo Municipal de Cultura, igualmente submetido à consulta e ao controle social, por sua vez, elimina a chamada “política do pirex na mão”, por criar editais públicos, com valores, objetivos e critérios definidos, para que todos possam participar e pleitear recursos públicos.

Conceito e prática democrática

A Casa do Teatro é a entidade encarregada de apresentar o resultado da discussão acumulada pelo grupo de estudos culturais, durante a realização do 2º Fórum dos Pontos de Cultura da Região Sul, que acontecerá no mês de junho, na cidade paranaense de Londrina, onde participarão representantes de entidades e produtores dos três estados sul-brasileiros. Também são sendo examinadas, diversas atividades adicionais, entre elas, debates e oficinas sobre o tema.

De forma condensada, o grupo de estudos apresentou algumas observações conceituais sobre políticas públicas para a cultura. Essas reflexões se balizam no pilar da diversidade e da democratização da gestão pública.

Afinal, desde as primeiras invenções produzidas pelo homem, até as suas mais recente s superações, especialmente no campo da ciência e da tecnologia, a aventura humana é movida pelo seu gênio cultural.

A maneira de ver o mundo, o grau de indignação ou de acomodação perante determinada realidade, a sua posição individual diante do conjunto das pessoas são condicionados por processos culturais.

Se a maior parte daquilo que conhecemos sobre a própria experiência, enquanto integrantes de determinada sociedade – latino-americanos, brasileiros e iguaçuenses, por exemplo -, não foi vivido por nós mesmos, fica evidente que o imaginário que construímos de maneira coletiva e a nossa prática social, são elaborados em sua maioria por outros indivíduos da mesma espécie, em diferentes períodos.

Assim sendo, o passado, o presente e o futuro dos seres humanos são afirmados como perspectiva histórica, e, portanto, indivisível, pela elaboração intelectual e artística, isto é, cultural.

A democratização da cultura e da sua expressão mais sensível e elaborada, a arte, é fator imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade. Por este entendimento, toda a administração ou governo que se pretenda progressista ou simplesmente preocupada com anseios mais profundos de seu povo, enxerga o fomento da cultura como uma ação prioritária.

Uma gestão cultural eficiente deve ser necessariamente inclusiva, democrática e pluralista. Para isso, dever constituir-se num mecanismo voltado à promoção da cidadania, não apenas por permitir a participação de todas as camadas e classes sociais, em todas as instâncias, etapas e momentos do processo cultural. Mas, também, pela aptidão de exprimir todos os bens e produtos simbólicos de determinada comunidade.

Como gestão deve-se entender o conjunto de medidas, práticas, planejamentos e posicionamentos capazes de fomentar o fazer artístico e cultural onde todas as manifestações sejam viáveis, resguardando, é certo, a opção prioritária por aqueles que mais precisam da intervenção do poder público para assegurar o acesso e o exercício pleno e soberano de sua cidadania.

Gestão é decidir por um caminho: oferecer condições para que os produtores e agentes culturais locais possam produzir os seus bens e produtos, desencadeando não um, mas diversos processos culturais, efetivos e permanentes. Oposto a isso, resta ao organismo público atuar como produtor/promotor/agente da cultura, através de eventos que se bastam em si mesmos e que, via de regra, não transformam. Quando muito, oferecem brilhos fugazes e casuais.

Para saber:

Seminário É da casa quem fala em cultura! – novembro de 2004

Documento aos participantes da Oficina MinC – setembro de 2006 - Clique aqui

Caderno Oficinas do Sistema Nacional de Cultura/MinC – julho de 2006 - Clique aqui

Plano Nacional de Cultura – junho de 2005 - Clique aqui